23/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2007 |
26/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2723/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2724/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 43) |
23/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
27/11/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/11/2007 |
Distribuido na CTC nos termos do artigo 287 e para os fins do disposto do artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
05/06/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
18/06/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/06/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em /06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 46) |
24/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/08/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
05/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
05/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
07/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3091/08, da Comissão de Redação. (DA p.44) |
07/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.892 (DA p. 8) |
15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
27/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.191, de 26 de agosto de 2008. (DOE p.1) |
27/08/2008 |
Convertido na Lei nº13.191, de 26 de agosto de 2008. |
28/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022 |