| 23/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2007 |
| 26/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 20/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 05/09/2007 |
Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado. |
| 17/10/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
| 07/11/2007 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
| 28/11/2007 |
Devolvido da vista |
| 20/02/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 08/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
| 01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 01/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 01/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 01/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Davi Zaia, favorável |
| 02/04/2008 |
Publicado Parecer nº 984/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição. (DA p. 30) |
| 02/04/2008 |
36ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 11/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008. |
| 12/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.631 (DA p. 17) |
| 12/04/2008 |
Aguardando Sanção |
| 06/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 46/08, de 05/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31). |
| 06/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 07/05/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 15/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ |
| 20/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 26/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CCJ |
| 28/05/2008 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto do Governador, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/05/2008 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/06/2008 |
Publicado parecer nº 2377/08, de RE-CCJ do deputado Gil Arantes , pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao PL. DA pág. 34 |
| 10/06/2008 |
79ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 10/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |