Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 619 / 2007
Ementa Determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual.
Data de Publicação 27/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, DIREITO, DIREITO DA CIDADANIA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, INCLUSÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEGISLAÇÃO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 27/06/2007
28/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
11/03/2008 Devolvido da vista
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
27/03/2008 Entrada na Comissão de Educação
09/04/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/06/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
15/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
20/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
11/11/2008 Retirado da Pauta 13a Reunião Extraordinária
03/12/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 1131/07 ao PL nº 619/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.46)
03/12/2008 Anexado o Projeto de lei 1311/2007.
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/03/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária
19/03/2009 Publicado despacho desentranhando o PL nº 1311/07 do PL nº 619/07, para tramitação autonôma. (DA p. 49)
19/03/2009 Desentranhado o Projeto de lei 1311/2007.
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
02/06/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
01/09/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
16/10/2009 Devolvido da vista
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
26/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
17/11/2009 Publicados os Pareceres: nº 2256/2009, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição; nº 2257/2009, da Comissão de Educação, favorável à proposição e nº 2258/2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 255)
17/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 2256 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
15/10/2008 2257 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
11/11/2009 2258 / 2009 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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