27/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 27/06/2007 |
28/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
04/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
11/03/2008 |
Devolvido da vista |
19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
27/03/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
09/04/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação |
15/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
20/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
11/11/2008 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Extraordinária |
03/12/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1131/07 ao PL nº 619/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.46) |
03/12/2008 |
Anexado o Projeto de lei 1311/2007. |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
12/03/2009 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária |
19/03/2009 |
Publicado despacho desentranhando o PL nº 1311/07 do PL nº 619/07, para tramitação autonôma. (DA p. 49) |
19/03/2009 |
Desentranhado o Projeto de lei 1311/2007. |
26/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
02/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
01/09/2009 |
Devolvido da vista |
02/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
11/09/2009 |
Devolvido da vista |
30/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
16/10/2009 |
Devolvido da vista |
21/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
26/10/2009 |
Devolvido da vista |
11/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
17/11/2009 |
Publicados os Pareceres: nº 2256/2009, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição; nº 2257/2009, da Comissão de Educação, favorável à proposição e nº 2258/2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 255) |
17/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |