| 28/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 28/06/2007 |
| 29/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 11/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 23/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 17/09/2007 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
| 18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
| 28/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
| 08/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável |
| 28/11/2007 |
Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 30/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo |
| 02/12/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 3925/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3926/08, da CET- favorável à proposição. (DA p. 50) |
| 04/12/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 02/12/08, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 61) |
| 04/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 18/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009. |
| 19/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.093 (DA p. 19) |
| 19/12/2008 |
Aguardando Sanção |
| 16/01/2009 |
Publicada Lei nº13.363, de 15 de janeiro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.3)
|
| 16/01/2009 |
Convertido na Lei nº13.363, de 15 de janeiro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
| 22/01/2009 |
Arquive-se. |
| 12/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.030 |