| 30/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 30/06/2007 |
| 03/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato |
| 25/10/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.34) |
| 26/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 13/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ |
| 04/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/12/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 19/12/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 21/02/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
| 20/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
| 25/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 27/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 02/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CTC |
| 08/04/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 31/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
| 03/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 12/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CFO |
| 12/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 12/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
| 25/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO |
| 29/04/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/05/2009 |
Publicados: Parecer nº 696/09, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais¿favorável à proposição; Parecer nº 697/09, de RE pela CTC, Deputado Alex Manente¿favorável à proposição e Parecer nº 698/09, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição. (DA p. 37) |
| 05/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 30/04/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 279/11, ao Pl nº 642/07, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 22) |
| 02/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 279/2011. |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |