Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 665 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 665 / 2007
Ementa Estabelece critérios para o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames de aptidão na obtenção da permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Data de Publicação 05/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CREDENCIAMENTO, EXAME, EXAME PSICOTÉCNICO, HABILITAÇÃO, MÉDICO, PSICÓLOGO, RENOVAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 05/05/2007
06/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
17/10/2007 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
03/04/2008 Devolvido sem parecer
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
25/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2008 Publicados: parecer nº 1836/08, da CCJ, parecer nº 1837/08, da CSP e parecer nº 1838/08, da CFO, favoráveis. DA pág 37
14/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/05/2008 Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da propositura. (DA p.37)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 1836 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 1837 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
07/05/2008 1838 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência Estabelece critérios para o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames de aptidão na obtenção da permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar