Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 681 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 681 / 2007
Ementa Determina aos estabelecimentos bancários, comerciais, de serviços e similares que os doadores de sangue tenham atendimento preferencial.
Data de Publicação 06/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, BANCO, COMÉRCIO, COMUNICAÇÃO, DOAÇÃO, DOADOR DE SANGUE, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INTERESSE PÚBLICO, MULTA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, PODER PÚBLICO, POPULAÇÃO BRASILEIRA, PRIORIDADE, PUBLICAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 06/07/2007
10/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
09/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/10/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/12/2007 Devolvido da vista
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
28/02/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
28/03/2008 Devolvido sem parecer
14/04/2008 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/06/2008 Devolvido sem parecer
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
12/08/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/2008 Publicados: Parecer nº 3220/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3221/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 3222/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 48)
21/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2007 3220 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2008 3221 / 2008 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  
12/08/2008 3222 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/08/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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