Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/05/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0503/2003 Atualizando informações
Ementa: Assegura a todo homem e mulher o pleno exercício dos direitos previstos na Lei Federal nº 9.263, de 1996, e, em especial, a garantia do acesso à esterilização voluntária para maiores de vinte e cinco anos, ou que tenham dois ou mais filhos vivos.
Projeto de lei 129/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Fundo Especial de Atendimento às Vítimas de Contaminação Ambiental.
Projeto de lei 264/2007 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Projeto de lei 506/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Banco de Córneas no Estado.
Projeto de lei 681/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina aos estabelecimentos bancários, comerciais, de serviços e similares que os doadores de sangue tenham atendimento preferencial.
Projeto de lei 1306/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.
Projeto de lei 1344/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade".
Projeto de lei 1414/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado.
Processo Legislativo 1856/2008 Atualizando informações
Ementa: Pedido de intervenção pelo Órgão Superior, na Saúde no Municípo de Itaquaquecetuba
Processo Legislativo 2407/2008 Atualizando informações
Ementa: Relatório do 7º Sorteio Público de Unidades da Federação do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
Projeto de lei 1502/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Ostomizado".
Moção 80/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de manterem a vinculação de receitas prevista na Constituição da República e garantirem a manutenção da aplicação mínima de recursos para o financiamento da saúde.
Moção 85/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de destinar recursos orçamentários para a prestação de serviços de assistência médica e ambulatorial na área geriátrica, objetivando a promoção da saúde, tratamento e reabilitação da população idosa na Rede Pública de Saúde.
Moção 33/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República para que sejam disponibilizados recursos em favor do Hospital do Câncer de Barretos-SP - "Fundação Pio XII".
Moção 3/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que determine ao Ministério da Saúde a realização dos estudos necessários à criação de um Programa Permanente de Qualidade de Vida para o profissional médico intensivista.
Moção 17/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que determine, através dos órgãos competentes, que todos os maços e embalagens de cigarros comercializados no Brasil sejam brancos, contendo apenas o nome do produto, dados de seu fabricante e as mensagens e imagens de advertência determinadas pelo Ministério da Saúde.

 

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