| 11/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 11/07/2007 |
| 01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 26/10/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Rui Falcão |
| 20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 03/03/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 10/03/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 19/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação |
| 15/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável |
| 20/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 30/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3749/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3750/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 3751/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 52) |
| 19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/11/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 697/07 ao PL nº 161/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.51) |