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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 161 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 161 / 2006
Ementa Obriga a inclusão de mel na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede estadual e da rede municipalizada.
Data de Publicação 30/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESCOLA MUNICIPAL, MEL E DERIVADOS, NUTRIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/03/2006
31/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
12/12/2006 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/02/2007 Devolvido sem parecer
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes, favorável
06/03/2007 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Publicados: Parecer nº 2093/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2094/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2095/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
18/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 697/08 ao PL nº 161/1998,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.51)
26/11/2008 Anexado o Projeto de lei 697/2007.
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2093 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
06/03/2007 2094 / 2007 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
28/08/2007 2095 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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