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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 161 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 161 / 2006
Ementa Obriga a inclusão de mel na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede estadual e da rede municipalizada.
Data de Publicação 30/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESCOLA MUNICIPAL, MEL, MERENDA ESCOLAR, NUTRIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UNIDADE DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/11/2008 - Anexado o Projeto de lei 697/2007.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/03/2006
31/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
12/12/2006 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/02/2007 Devolvido sem parecer
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes, favorável
06/03/2007 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Publicados: Parecer nº 2093/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2094/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2095/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
18/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 697/08 ao PL nº 161/1998,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.51)
26/11/2008 Anexado o Projeto de lei 697/2007.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2093 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
06/03/2007 2094 / 2007 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
28/08/2007 2095 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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