11/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 11/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
13/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, "ad referendum" do Plenário |
30/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2835/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2636/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 70) |
30/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (nos termos do artigo 287 e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI).. |
22/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
22/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
23/11/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/12/2007 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 22, em 07/12 /07) |
07/12/2007 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 12/12/2007 - prazo para sanção: 07/01/2008. |
13/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.391. (DA p. 22) |
13/12/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Publicada a Lei nº 12.784, de 20 de dezembro de 2007. (DOE p.3) |
21/12/2007 |
Convertido na Lei nº 12.784, de 20 de dezembro de 2007. |
08/01/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006 |