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Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 384/2005	Atualizando informações
Ementa: Estabelece procedimento para infrações de trânsito com veículos de outros Estados.

Projeto de lei 117/2006	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vicente Catapani" ao trevo de entroncamento da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331 com a Rodovia Washington Luiz - SP 310, na altura do Km 287, em Araraquara.

Projeto de lei 743/2006	Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de financiamento, através de linha de crédito, para aquisição de coletes infláveis de proteção (colete "air bag") para motos.

Projeto de lei 344/2007	Atualizando informações
Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 11 da Lei n º 6.606, de 1989, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em caso de furto, roubo ou acidente em que tenha ocorrido a perda total.

Processo Legislativo 8046/2007	Atualizando informações
Ementa: Reivindica a duplicação da rodovia Cândido Portinari, no trecho entre Franca e Rifaina.(Comissão de Transportes e Comunicações)

Projeto de lei 696/2007	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Waldemar de Oliveira Verdi" ao dispositivo de retorno e acesso a São José do Rio Preto, localizado no km. 444 da Rodovia Washington Luís - SP-310, em São José do Rio Preto.

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