| 12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 12/07/2007 |
| 01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda |
| 27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 27/03/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 02/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto com a emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1218/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1219/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14) |
| 12/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16) |
| 14/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 15/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 16/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 24/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final |
| 24/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 07/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1721/08, da Comissão de Redação. (DA p.32) |
| 07/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008. |
| 22/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.746 (DA p. 15) |
| 22/05/2008 |
Aguardando Sanção |
| 13/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.076, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1 |
| 13/06/2008 |
Convertida na Lei nº 13.076, de 2008 |
| 17/06/2008 |
Arquive-se. |
| 25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |