| 03/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/08/2007 |
| 06/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 04/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 20/12/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 13/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 25/03/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 26/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 06/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 06/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2341/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2342/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2343/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
| 06/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 19/04/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 163/2017 ao Projeto de lei nº 742/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
| 19/04/2017 |
Anexado o Projeto de lei 163/2017. |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |