Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0090 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0090 / 1996
Ementa Dispõe sobre doação, pelas empresas , de material didático-pedagógico a escolas públicas.
Data de Publicação 28/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, DOAÇÃO, EMPRESA, ESCOLA, ESTUDANTE, INDÚSTRIA, MATERIAL DIDÁTICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
28/02/1996 Publicado no Diário da Assembléia
29/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
06/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 193)
17/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação, e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 551)
19/03/1996 Entrada na CCJ
24/04/1996 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial
02/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 02)
26/06/1996 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Cecília Passarelli (carga 1626)
02/08/1996 Entrada na CE
09/09/1996 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial
11/09/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CE
20/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
30/09/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designada Relatora Especial em substituição à CE a Deputada Elza Tank
04/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissão para remessa à relatora designada (carga 2603)
11/11/1996 Entrada na CFO
25/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO
03/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
03/03/1997 Designado Relator Especial o Deputado Kito Junkeira
03/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 315)
12/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
23/04/1997 Enviado ao Gabinete da Deputada Elza Tank (carga 857)
04/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº)
30/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 2422)
01/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 1872/96, do Relator Especial Deputada Cecília Passarelli, em substituição à CCJ, 1873/96, do Relator Especial Deputada Elza Tank, em substituição à CE, e 1874/96, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à CFO, todos manifestando-se favoravelmente pela proposição (p. 04)
05/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando seja mantida a tramitação do Projeto, nos termos da Resolução 801/1999.(DA. pág. 29)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1872 / 1997 favorável favorável Cecília Passarelli Comissão de Constituição e Justiça    
1873 / 1997 favorável favorável Elza Tank Comissão de Educação                        
1874 / 1997 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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