Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 60 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 60 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, Congresso Nacional e Câmara dos Deputadoss a fim de que aprovem a PEC 534, de 2002, sem emendas, para viabilizar a ampliação da competência das Guardas Municipais.
Data de Publicação 09/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMPETÊNCIA, GUARDA MUNICIPAL, PEC FEDERAL 534/2002, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
09/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 09/08/2007
10/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
17/08/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
24/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
04/10/2007 Devolvido da vista
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável
08/11/2007 Publicado Parecer nº 2917/07, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 25)
08/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2008 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
26/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
31/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/09/2009 Protocolado Ofício SGP nº 7137/09, junto à Presidencia da República.
16/09/2009 Protocolado Ofício SGP nº 7138/2009. junto ao Senado Federal.
16/09/2009 Protocolado Ofício SGP nº 7139/09 junto à Câmara dos Deputados.
05/01/2010 Arquive-se.
03/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2007 2917 / 2007 favorável favorável Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública  
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