Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/08/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0490/1999 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o porte de armas de fogo por policiais militares em manifestações públicas.
Projeto de lei 998/2007 Atualizando informações
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
Projeto de lei 1110/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a importação, comercialização e criação de cães da raça "Pit Bull", bem como das raças resultantes de seu cruzamento.
Projeto de lei 1178/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN notificar o titular da Carteira Nacional de Habilitação sobre o vencimento da sua validade.
Projeto de lei 448/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro.
Projeto de lei 734/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o controle da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios, das polícias civil e militar em estabelecimentos comerciais e industriais do Estado.
Projeto de lei 767/2008 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para tratamento a condenados pelo crime de pedofilia no Estado.
Projeto de lei 79/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos e disciplina o comércio desse material, qualquer que seja a sua forma de apresentação. Parecer nº 1227, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 95/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a limitar ou a vedar o acesso aos locais de realização de partidas de futebol de torcedores ou de simpatizantes da equipe visitante envolvida na partida.
Projeto de lei 100/2009 Atualizando informações
Ementa: Determina que as vítimas e as testemunhas intimadas a comparecer ao distrito policial fiquem separadas em local distinto das demais pessoas.
Projeto de lei 268/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Delegacia de Investigação Geral - DIG, em Capão Bonito.
Projeto de lei 303/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência.
Processo Legislativo 7365/2008 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Segurança Pública.
Projeto de lei 286/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Cabo PM Antônio Ramos da Silva" à Base Operacional de Piraju. Parecer nº 1659, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 544/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vicente Sin" ao 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto, naquele Município. Parecer nº 1662, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 27/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Soldado PM Elias José de Souza" ao 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano -40º BPM/M, na Capital. Parecer nº 1663, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 86/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Pamela Abdullatif" ao Instituto Médico Legal de Jaú.
Projeto de lei 124/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Moisés Manoel da Silva" ao Instituto Médico Legal de Guaratinguetá. Parecer nº 1665, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 175/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Sebastião Valencise Neto" à Delegacia de Polícia de Torrinha.
Projeto de lei 244/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Dauterdimas Rigonatto" ao Comando de Policiamento de Área Metropolitana - 1 (CPA/M-1), na Capital.
Moção 60/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, Congresso Nacional e Câmara dos Deputadoss a fim de que aprovem a PEC 534, de 2002, sem emendas, para viabilizar a ampliação da competência das Guardas Municipais.
Moção 74/2008 Atualizando informações
Ementa: Apóia e se solidariza com as entidades sindicais legitimamente constituídas, integrantes da "Representação Coletiva dos Policiais Civis do Estado de São Paulo" em dissídio coletivo pela pauta de suas reivindicações.
Moção 4/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que encamine à Câmara dos Deputados projeto de lei destinado a promover modificações na Lei nº 7.210, de 1984, em especial de seus artigos 122 a 125, que dispõem sobre as saídas temporárias dos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto. Parecer nº 1666, de 2009, da Comissão de Redação.

 

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