| 29/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (309) |
| 17/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (552) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ. |
| 22/03/1996 |
Distribuído ao Deputado Aloisio Vieira. |
| 23/03/1996 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 02/04/1996 |
Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 24/04/1996 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial |
| 02/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/05/1996 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 03/05/1996 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 08/05/1996 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
| 08/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02) |
| 17/06/1996 |
Designado Relator pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 08/08/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita a devolução da proposição |
| 06/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
| 06/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2651) |
| 08/11/1996 |
Ao Deputado Roque Barbiere (RE). |
| 19/11/1996 |
Pedido de devolução do PL com prazo regimental vencido. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 21/11/1996 |
Presidente solicita devolução da proposição |
| 22/11/1996 |
Devolvido o pedido do Presidente requisitando do Deputado Roque Barbiere o PL 96/96. Ao Deputado. |
| 25/08/1998 |
Devolvido com parecer favorável do RE, Deputado Roque Barbiere, pela CCJ. À CSOP. |
| 26/08/1998 |
Distribuído ao Deputado Reynaldo de Barros Fº. |
| 28/09/1998 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CSOP. |
| 10/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 10/11/1998 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 11/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
| 11/11/1998 |
Pedido de RE. À CSOP. |
| 12/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/11/1998 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 15/12/1998 |
Ao Deputado Edmir Chedid. (RE). |
| 14/01/1999 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Edmir Chedid |
| 11/02/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 15/06/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 16/06/1999 |
Pedido do Presidente requisitando do Deputado Edmir Chedid o PL 96/96. Ao Deputado. |
| 16/08/1999 |
Entrada na CFO. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva. |
| 01/09/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
| 28/09/1999 |
Vista concedida ao Dep.Rodrigo Garcia |
| 08/10/1999 |
Recebido com voto em separado favorável,na forma da emenda da CSOP. |
| 26/10/1999 |
Concedida vista ao Dep.Luiz Gonzaga |
| 26/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29) |
| 26/11/1999 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 26/11/1999 |
Recebido da vista. |
| 22/02/2000 |
Aprovado o parecer do Relator, contrário ao PL. |
| 22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 22/02/2000 |
Aprovado o parecer contrário |
| 25/02/2000 |
Publicado os pareceres: nº 189/2000, de Relator Especial pela CCJ, favorável; nº 190/2000, de Relator Especial pela CSOP, favorável e nº 191/2000, da CFO, contrário. (DA. pág. 4) |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |