| 01/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 314) |
| 18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 554) |
| 19/03/1996 |
CCJ |
| 30/04/1996 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 02/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/05/1996 |
Designado Relator Dep. Roberto Purini (carga 1310) |
| 29/05/1996 |
Recebido do Deputado Roberto Purini (carga s/nº) |
| 29/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (carga 1359) |
| 29/05/1996 |
Entrada na CTC |
| 14/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 19/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CTC |
| 08/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Celino Cardoso |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 985) |
| 21/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 11/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 12/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Cesar Callegari |
| 12/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 1467) |
| 16/06/1997 |
Entrada na CFO |
| 15/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Jayme Gimenez |
| 07/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 25/04/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 587, 588 e 589, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de: CCJ (Deputado Roberto Purini), CTC (Deputado César Callegari) e CFO (Deputado Jayme Gimenez), todos favoráveis (DA p. 6 e 7) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Rosmary Correa, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 30) |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |