| 03/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/08/2007 |
| 06/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 10/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/11/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 25/04/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 25/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 28/04/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
| 09/05/2008 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/06/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 06/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3073/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3038/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 48) |
| 06/08/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 18/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 49) |
| 06/08/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 07/08/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/08/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/08/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
| 13/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 13/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
| 15/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3146/08, da Comissão de Redação. (DA p.7) |
| 15/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/08/2008 - prazo para sanção: 12/08/2008. |
| 22/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/08/2008 - prazo para sanção: 12/09/2008. |
| 23/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.912 (DA p. 10) |
| 23/08/2008 |
Aguardando Sanção |
| 02/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.197, de 1º de setembro de 2008. (DOE p.1) |
| 02/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.197, de 1º de setembro de 2008. |
| 24/09/2008 |
Arquive-se. |
| 25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023 |