02/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 02/08/2007 |
07/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2007 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, Deputado Simão Pedro. (DA p. 19) |
08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/08/2007 |
Publicada Emenda de nº 3, Deputado Mário Reali e de nº 4, Deputado Raul Marcelo. (DA p. 20) |
09/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
17/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
21/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
23/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2, 3 e 4 , do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
11/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2, 3 E 4, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1861/07 de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição e contrário às emenda nº 1, 2, 3 e 4 e Parecer nº 1862/07, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão- favorável à proposição e contrário às emendas nº 1, 2, 3 e 4. (DA p. 19/20) |
12/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/09/2007 |
109ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
04/12/2007 |
46 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. |
04/12/2007 |
47 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. Levantada. |
06/12/2007 |
159a. Sessão Ordinária - Votação Adiada, por falta de quórum. Levantada. |
11/12/2007 |
162a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo emendas. Aprovado a Emenda nº 01. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
11/12/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/12/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
12/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
13/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3328/07, da Comissão de Redação. (DA p.21) |
13/12/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
13/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 13/12/2007 - prazo para sanção: 07/01/2008. |
14/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.394 (DA p. 23) |
14/12/2007 |
Aguardando Sanção |
28/12/2007 |
Publicada a Lei nº 12.786, de 27 de dezembro de 2007. (DOE p. 3) |
28/12/2007 |
Publicada Mensagem A nº-184/07, de 27/12/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 4). |
08/02/2008 |
Publicada Mensagem nº 184/07, de 27/12/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 7). |
11/02/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/02/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2008 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |