| 26/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 03/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 22/11/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 29/11/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 07/12/2000 |
Enviado à CAP. Entrada na Comissão. |
| 07/12/2000 |
Distribuido à Deputada Mariangela Duarte. |
| 06/02/2003 |
Designado como Relator o Deputado Aldo Demarchi. |
| 19/02/2003 |
Juntado o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à proposição. |
| 08/05/2003 |
Designado o Deputado Eli Correa Filho como Relator. |
| 12/06/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
| 20/08/2003 |
Publicado parecer nº 963/03 CCJ favorável; CAP favorável;
D.A. pág. 15. |
| 23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
| 29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122 |