Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0114 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0114 / 1996
Ementa Dispõe sobre a proibição de comercialização de brinquedos, estojos escolares e mini-ferramentas que possuam instrumentos cortantes ou perfurantes.
Data de Publicação 05/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores BRINQUEDO, COMÉRCIO, INSTRUMENTO CORTANTE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
05/03/1996 Publicado no Diário Oficial
06/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (338)
26/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (646)
27/03/1996 Entrada na CCJ
07/05/1996 Publicado requerimento do Deputado Dráusio Barreto solicitando designação de Relator Especial
16/05/1996 Presidente solicita Relator Especial
17/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
22/05/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial (1307)
29/05/1996 Recebido do Gabinete da Liderança do PFLl, com parecer (s/n)
29/05/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1363)
30/05/1996 Entrada na CEP
25/10/1996 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicitando designação de Relator Especial
30/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
31/10/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2562)
31/10/1996 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Junji Abe
19/11/1996 Entrada na CFO
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
28/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
09/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1417)
10/06/1997 Publicados os Pareceres nºs 1000, 1001, de 1997, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de: CCJ (Deputado Estevam Galvão), e de CEP (Deputado Junji Abe), e o Parecer nº 1002, de 1997, da CFO, todos favoráveis
11/06/1997 Publicada errata do parecer da CEP
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando seja mantida a tramitação do Projeto, nos termos da Resolução 801/1999.(DA. pág. 31)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1000 / 1997 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça              
1001 / 1997 favorável favorável Junji Abe Comissão de Economia e Planejamento              
1002 / 1997 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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