| 09/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (377) |
| 20/03/1996 |
Altera a tramitação para Regime de Prioridade |
| 25/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (646) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 30/04/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 07/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1876) |
| 23/08/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer (s/nº) |
| 23/08/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1938) |
| 23/08/1996 |
Entrada na CE |
| 11/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
| 13/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1108) |
| 19/09/1996 |
Designado Relator Especial pela Dep. Hatiro Shimomoto (2168) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer para nova designação (s/nº) |
| 04/11/1996 |
Designada Relatora Especial a Deputada Beatriz Pardi |
| 04/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2603) |
| 14/11/1996 |
Entrada na CFO |
| 29/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 03/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/12/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira |
| 04/12/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2990) |
| 10/12/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 12/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira |
| 18/02/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (193) |
| 12/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (611) |
| 01/04/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 428, 429 e 430, de 1997, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de: CCJ (Estevam Galvão), CE (Deputada Beatriz Pardi) e CFO (Deputado Kito Junkeira), sendo o da CE contrário ao PL |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando seja mantida a tramitação do Projeto, nos termos da Resolução 801/1999.(DA. pág. 29) |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |