Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 58 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 58 / 2007
Ementa Dispõe sobre a promoção de Oficial da Polícia Militar ao posto imediatamente superior ao que ocupava na ativa.
Data de Publicação 16/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO DE OFICIAIS, QUADRO EFETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 16/08/2007
17/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/02/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
17/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
22/04/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
31/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2008 Devolvido da vista
05/06/2008 Juntado pedido de R.E.
05/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CCJ
07/08/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/08/2008 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
17/12/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Publicados: Parecer nº 44/09, de RE pela CCJ, Deputado Chico Sardelli ¿favorável à proposição; Parecer nº 45/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 46/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 11)
06/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/05/2011 Publicado requerimento: solilcitando tramitação, em regime de urgência, de autoria dos deputados: Ary Fossen e outros. (DA. página 22)
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/08/2008 44 / 2009 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 45 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
17/12/2008 46 / 2009 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2011 Req. Urgência Ary Fossen, Célia Leão, Celso Giglio, Roberto Morais, Geraldo Vinholi  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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