16/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 16/08/2007 |
17/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
17/03/2008 |
Devolvido da vista |
09/04/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
22/04/2008 |
Devolvido da vista |
28/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
31/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
03/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/06/2008 |
Devolvido da vista |
05/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
05/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CCJ |
07/08/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/08/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
15/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
17/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
17/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 44/09, de RE pela CCJ, Deputado Chico Sardelli ¿favorável à proposição; Parecer nº 45/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 46/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 11) |
06/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/05/2011 |
Publicado requerimento: solilcitando tramitação, em regime de urgência, de autoria dos deputados: Ary Fossen e outros. (DA. página 22) |
16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |