| 16/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 16/08/2007 |
| 17/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 27/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/09/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 07/11/2007 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
| 22/11/2007 |
Devolvido da vista |
| 19/12/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 19/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 12/02/2008 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 01/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 05/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1069/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1070/08, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 05/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 799/07 ao PL nº 148/01, ao qual encontra-se anexo o PL nº 418/04,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.18) |
| 11/04/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 0148/2001 |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 799/07, anexo ao Pl nº 418/04, do Pl nº 148/01. (DA p. 34) |
| 17/11/2011 |
Desentranhado |
| 28/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 0418/2004 |