Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 51 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 51 / 1996
Ementa Altera a Lei n. 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 10/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/02/1996 Publicado no Diário Oficial pg.
13/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 208)
04/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 412)
05/03/1996 Entrada na CCJ
25/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões, para verifificação (carga s/n)
10/05/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (carga s/n)
12/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do despacho de juntada (carga s/n)
21/06/1996 Juntados neste os Projetos de Lei 169/96 e 168/96
27/06/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (carga nº1630)
27/06/1996 Retorno à CCJ
05/08/1996 Deputado Gilberto Kassab solicita Relator Especial para o Projeto de Lei 168/96
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 884)
08/08/1996 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão
08/08/1996 Enviado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial (carga 1781)
23/08/1996 Recebido da Liderança do PFL com parecer do Relator Especial pela CCJ (carga s/n)
23/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (carga 1938)
26/08/1996 Entrada na CFO
14/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
21/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
03/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
04/12/1996 Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe
04/12/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2990)
13/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Relator Especial pela CFO, para publicação (carga s/n)
18/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 834)
19/04/1997 Publicados os Pareceres nºs 584 e 585, ambos de 1997, de Relatores Especiais pelas Comissões de: CCJ (Deputado Estevam Galvão de Oliveira) e CFO (Deputado Junji Abe), respectivamente, favoráveis aos Projetos de Lei nºs 51, 168 e 169, de 1997, na forma do substitutivo da CCJ (DA p. 3)
26/08/2008 Anexado o Projeto de lei 0168/1996.
26/08/2008 Anexado o Projeto de lei 0169/1996.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
03/02/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 51/1996 dos Pls nºs 168/1996 e 169/1996. (DA p. 21)
16/02/2012 Desentranhado o Projeto de lei 168/1996.
16/02/2012 Desentranhado o Projeto de lei 0169/1996.
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Proposituras Correlatas

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