Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0411 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0411 / 2000
Ementa Torna obrigatória a instalação de aparelhos de telefones públicos para chamadas locais e interurbanas, no interior dos terminais de transporte coletivo.
Data de Publicação 29/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TELEFONE PÚBLICO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
29/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
04/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
11/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
30/11/2000 Recebido com parecer favorável.
12/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/02/2001 Entrada na CTC
12/02/2001 Distribuído ao Dep. Roberto Engler.Ao PC.
20/03/2001 Recebido sem parecer.
22/03/2001 Redistribuido à Dep. Edna Macedo. Ao PC.
27/03/2001 Devolvido sem parecer.
30/03/2001 Redistribuido à Dep. Edir Sales. Ao PC.
04/05/2001 Recebido com parecer favorável
24/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.Enviado ao STAM.
29/08/2001 Pub. Pareceres n°s 741/01 CCJ (FAV) e 742/01 CTC (FAV) - DA (p.9)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
741 / 2001 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
742 / 2001 favorável favorável Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações        

Proposituras Correlatas

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