Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0414 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0414 / 2000
Ementa Estabelece punições a serem aplicadas a servidores que derem causa ao desperdício de bens e de produtos da administração direta.
Data de Publicação 29/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, PENALIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Tramitação

Data Descrição
29/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
04/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Carlos Braga.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
24/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/08/2000 Recebido sem parecer.
22/11/2000 Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
27/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000 Recebido com parecer favorável.
15/02/2001 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001 Recebido sem parecer.
18/04/2001 Redistribuido ao Dep.Carlinhos Almeida.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
15/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2001 Recebido com parecer contrário.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CAP.
03/12/2001 Entrada na CAP
11/12/2001 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CAP.
04/02/2002 Recebido na CAP com parecer do Relator
14/05/2002 Aprovado o parecer do Relator, contrário à proposição
15/05/2002 Enviado ao STAM.
18/05/2002 Publicados: Parecer nº 735/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 736/02, da CAP-contrário à proposição. (DA p. 12)
18/05/2002 Publicado Despacho,rejeitando o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da X CRI.Arquive-se. (DA p. 16)
22/05/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Aldo Demarchi Comissão de Administração Pública  
favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
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