| 29/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
| 11/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 16/08/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
| 28/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 10/10/2000 |
Vista à Deputada Célia Leão. |
| 05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 07/12/2000 |
Entrada na CRT. |
| 07/12/2000 |
Distribuído ao Deputado Cícero de Freitas. |
| 15/12/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 14/02/2001 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 16/02/2001 |
Publicados o Parecer nº 58/2001, da CCJ; e o parecer nº 59/2001, da CRT, ambos favoráveis (DA p. 3) |
| 28/11/2003 |
Pub. Reqto. de URGÊNCIA do Dep. Rodrigo Garcia - DA (p.13) |
| 23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
| 29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123 |