| 15/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 16/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (231) |
| 04/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (413) |
| 05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Entrada na CSH |
| 12/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (734) |
| 19/06/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1532) |
| 20/06/1996 |
Publicados o Parecer 1446/96, da CCJ, e Parecer 1447/96, da CSH |
| 27/11/1996 |
Requerida tramitação em regime de urgência pelo Deputado Roberto Gouveia |
| 29/11/1996 |
Publicado o requerimento solicitando tramitação em regime de urgência |
| 05/12/1996 |
76ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
| 10/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2022) |
| 10/12/1996 |
77ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão do Projeto, por ter recebido emenda, devendo retornar às Comissões, para apreciação da mesma. |
| 11/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para conferência e publicação (s/n) |
| 11/12/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação (3093) |
| 12/12/1996 |
Publicado o parecer do Congresso formado pelas Comissões de: CCJ e CSH sobre a emenda |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto, conforme método |
| 12/12/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (3125) |
| 12/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/12/1996 |
Recebido da CR para publicação de parecer (carga ***) |
| 13/12/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer da CR (carga ***) |
| 13/12/1996 |
Pauta de sessão única (redação final) |
| 14/12/1996 |
Publicado o parecer da CR |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para apor despacho determinando a elaboração do Autógrafo (2080) |
| 17/12/1996 |
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (3185) |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (2088) |
| 14/02/1997 |
Após uma série de procedimentos de praxe, foi a proposição encaminhada ao Protocolo Geral para expedição do Autógrafo (184) |
| 18/02/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.337/97 |
| 05/03/1997 |
Publicada a Lei 9.495, de 04.03.1997 |
| 15/03/1997 |
Publicada a errata da Lei 9.495/97 |
| 16/03/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (carga ***) |
| 07/05/1997 |
Encaminhado à Procuradoria***(978) |
| 18/06/1997 |
Recebido da Procuradoria (s/n) |
| 04/08/1997 |
Encaminhado ao Setor de Arquivo, para os devidos fins (1738) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140 |