| 30/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 30/08/2007 |
| 31/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 20/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 26/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 09/04/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido favorável |
| 09/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 04/06/2008 |
Ciência do Vencido, favorável ao Projeto |
| 04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/06/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 17/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 15/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
| 15/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação |
| 20/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 21/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 09/12/2008 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
| 15/12/2008 |
Devolvido da vista |
| 17/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
| 09/02/2009 |
Devolvido da vista |
| 09/02/2009 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 11/02/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido favorável ao projeto e contrário ao parecer |
| 11/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/03/2009 |
Ciência do Vencido, favorável |
| 21/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 431/09, da CCJ¿da Deputada Maria Lúcia Amary, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição; Parecer nº 432/09, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 433/09, da CFO-do Deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição. (DA p. 14 e 15) |
| 21/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/03/2009 |
Publicada Retificação do Parecer nº 433/09, da CFO. (DA p. 51) |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |