07/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 07/09/2007 |
11/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
28/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
24/04/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
25/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano |
06/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
24/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias |
05/08/2008 |
Devolvido da vista |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável |
17/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 o PL nº 968/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13) |
17/03/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 806/2007 |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 301/10, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; Parecer nº 302/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável à Proposição (D.A pág . 27) |
10/03/2010 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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