Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 942 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 942 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar cursos técnicos profissionalizantes nas unidades de ensino médio público do litoral paulista.
Data de Publicação 07/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Haifa Madi
Apoiador(es)
Indexadores CURSO TÉCNICO, CURSO TÉCNICO-PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ESCOLA, LITORAL PAULISTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 07/09/2007
11/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/12/2007 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
07/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ
22/02/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2008 Entrada na Comissão de Educação
29/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/04/2008 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.29)
10/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
14/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/04/2008 Juntado pedido de R.E.
23/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CE
07/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Educação
08/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2008 Publicados: Parecer nº 3011/08, de RE pela CCJ, Deputado Davi Zaia¿favorável à proposição; Parecer nº 3012/08, de RE pela CE, Deputado Luciano Batista¿favorável à proposição e Parecer nº 3013/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
28/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2008 3011 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
07/05/2008 3012 / 2008 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Educação  
18/06/2008 3013 / 2008 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar