30/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/08/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
10/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/09/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
01/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/09/2000 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
21/09/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
17/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/10/2000 |
Enviado à CSP. |
25/10/2000 |
Distr. ao Dep. Gilberto Nascimento. |
25/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
01/02/2001 |
Recebido com parecer favorável ao PL com a redação dada pelo substitutivo apresentado pelo relator da CCJ |
25/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
02/05/2001 |
Enviado à CFO. |
02/05/2001 |
Entrada na CFO. |
30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Daniel Marins. |
31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
05/09/2001 |
Publicado o requerimento do Deputado Conte Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (D.A. pág. 10) |
06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
06/09/2001 |
Publicados os pareceres: 834/2001, da CCJ (Favorável, na forma de Substitutivo que apresenta); 835/2001, da CSP (Favorável ao PL na forma do Substitutivo da CCJ); 836/2001, da CFO (Favorável ao PL e contrário ao Substitutivo da CCJ) (DA, p.13/14) |
06/09/2001 |
Entrada na C.Redação. |
06/09/2001 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
11/09/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
12/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/09/2001 |
Publicado Parecer nº 890/01, da CR. (DA p. 9) |
13/09/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão- Redação |
21/09/2001 |
Ofício nº 7964/2001 entregue na ATL. |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.039 (DA p. 8) |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25039 |
12/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº134, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 10) |
17/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Petterson Prado |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM. |
15/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1536/01, de RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado, favorável ao Pl e contrário ao veto total. (DA p.54) |
14/12/2001 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.996, de 21/12/2001 (Promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p. 05. |
08/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 . |