| 11/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 997) |
| 25/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/06/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1612) |
| 26/06/1996 |
Entrada na Comissão Constituição e Justiça |
| 28/08/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/1996 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n) |
| 12/12/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3108) |
| 13/12/1996 |
Publicados Pareceres de nº 2605/1996, da CCJ, (favorável ao projeto com emenda); nº 2606/1996, da CTC, (favorável ao projeto com emenda da CCJ). |
| 14/12/1996 |
Publicada a errata do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157 |