Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0427 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0427 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.950 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a receber doações de obras e serviços de empresas e entidades da iniciativa privada para a construção de passarelas e trincheiras, em rodovias.
Data de Publicação 04/07/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, EMPRESA, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, OBRA, PASSARELA, RODOVIA ESTADUAL, SERVIÇO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Tramitação

Data Descrição
04/07/2000 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Milton Vieira.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
23/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/08/2000 Recebido com parecer favorável.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Enviado à CTC.
27/09/2000 Enviado à CTC.
28/09/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
03/10/2000 Distribuído à Deputada Edna Macedo. Ao PC.
04/10/2000 Enviado a Deputada.
05/10/2000 Devolvido e enviado à CTC.
05/10/2000 Recebido sem parecer.
05/10/2000 Enviado ao Presidente para redistribuição.
11/10/2000 Redistribuido ao Dep.Roberto Engler.
16/10/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CTC.
19/02/2001 Recebido sem parecer.
02/03/2001 Redistribuido à Dep. Edir Sales. Ao PC.
05/03/2001 Enviado ao Deputado.
23/03/2001 Devolvido e enviado à CTC.
23/03/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
29/03/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
29/03/2001 Enviado ao STAM.
04/04/2001 Publicado Parecer nº 279/01, pela CCJ, favorável ao PL e Parecer nº 280/01, pela CTC, favorável à proposição e à emenda apresentada. (DA p. 5)
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
04/10/2001 Entrada na C.Redação.
04/10/2001 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
08/10/2001 Retornou com parecer dando redação final.
09/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/10/2001 Pauta de 1ª Sessão-Redação
10/10/2001 Publicado Parecer nº 1243/01, da C.R.(DA p. 11)
11/10/2001 Pauta de 2ª Sessão - Redação
11/10/2001 Enviado ao STAM.
17/10/2001 Ofício nº 8622/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.107 (DA, p.16)
06/11/2001 Publicada a Lei nº 10.950, de 05.11.2001 (DOE p. 2)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Monti Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25107  
2 06/11/2001 Lei 10950 Governador  
3 17/10/2001 Ofício 008622  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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