Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0217 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0217 / 1996
Ementa Dispõe sobre a utilização dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual por entidades sem fim lucrativo.
Data de Publicação 10/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO DE USO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESCOLA PÚBLICA, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
10/04/1996 Publicado no Diário Oficial
11/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
17/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
18/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (594)
22/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (903)
22/04/1996 Entrada na CCJ
29/05/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/06/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
17/06/1996 Encaminhado ao Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (1508)
01/08/1996 Recebido do Deputado Campos Machado, sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (s/n)
08/08/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
08/08/1996 Encaminhado ao Deputado Edmir Chedid, Relator Especial designado (1796)
23/08/1996 Recebido do Deputado Edmir Chedid, com parecer pela CCJ (s/n)
23/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1938)
23/08/1996 Entrada na CE
23/08/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edmir Chedid favorável ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CE
02/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1258)
09/10/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CE o Deputado Márcio Araújo
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2605)
20/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial pela CE (s/n)
21/11/1996 Designada novo Relator Especial pela CE a Deputada Terezinha da Paulina
21/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2812)
26/11/1996 Entrada na CFO
26/11/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Terezinha da Paulina favorável ao substitutivo, pela Comissão de Educação
25/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/03/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
13/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (417)
18/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
18/04/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Kito Junkeira favorável ao substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (855)
24/04/1997 Publicados os pareceres 589/97, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CCJ; 590/98, do Relator Especial Deputada Terezinha da Paulina, em substituição à CE; e 591/98, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à CFO
06/11/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 25)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/1996 589 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                          
26/11/1996 590 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Terezinha da Paulina Comissão de Educação      
18/04/1997 591 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento              
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