| 26/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (712) |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (639) |
| 08/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CSH |
| 11/10/1995 |
Entrada na CFO |
| 02/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 20/06/1996 |
Publicados o Parecer nº 1452/96, da CCJ, favorável; o Parecer nº 1453/96, da CSH, favorável com substitutivo; e o Parecer nº 1454/96, da CFO, favorável na forma do substitutivo da CSH. |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |