Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0169 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0169 / 1996
Ementa Dispõe sobre a aquisição de veículos, com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de deficiência física.
Data de Publicação 21/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COMPRA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Último andamento 03/02/2012 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 51/1996 dos Pls nºs 168/1996 e 169/1996. (DA p. 21)

Tramitação

Data Descrição
21/03/1996 Publicado no Diário Oficial pg.
22/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
28/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
29/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 462)
09/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 779)
10/04/1996 Entrada na CCJ
18/04/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 834)
25/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para verificação (carga s/n)
10/05/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (carga s/n)
12/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para proceder juntada ao Projeto de Lei 51/96 e ao Projeto de Lei 168/96
21/06/1996 Procedida a juntada deste aos Projetos de Lei 51/96 e 168/96
27/06/1996 Publicado o despacho de juntada deste aos Projetos de Lei 51 e 169/96
27/06/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (carga 1630)
05/08/1996 Deputado Gilberto Kassab solicita Relator Especial para o Projeto de Lei 168/96
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 884)
08/08/1996 Designado Relator Especial o deputado Estevam Galvão
08/08/1996 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial (carga 1781)
23/08/1996 Recebido da Liderança do PFL com parecer do Relator Especial pela CCJ (carga s/n)
23/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (carga 1938)
26/08/1996 Entrada na CFO
14/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
21/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
04/12/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Junji Abe
04/12/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial(carga 2990)
04/12/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2990)
13/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
18/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (834)
19/04/1997 Publicados os Pareceres nºs 584/97, de Relator Especial Deputado Estevam Galvão pela CCJ e 585/97, de Relator Especial Deputado Junji Abe pela CFO, favoráveis aos PLs 51, 168, e 169, de 1996, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ (DA p. 3)
06/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.25)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
03/02/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 51/1996 dos Pls nºs 168/1996 e 169/1996. (DA p. 21)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

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