Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0176 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0176 / 1996
Ementa Proíbe a utilização de veículos, de qualquer espécie, de uniformes, armas, viaturas e equipamentos das Polícias Civil e Militar, em produções cinematográficas e de televisão, artísticas ou de propaganda comercial.
Data de Publicação 22/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, UNIFORME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
22/03/1996 Publicado no Diário Oficial
25/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
29/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
01/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (473)
09/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (779)
10/04/1996 Entrada na CCJ
20/05/1996 Autor requer designação de Relator Especial
29/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (2027)
03/09/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer (carga s/nº)
03/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2027)
05/09/1996 Entrada na CSP
15/10/1996 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
16/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
17/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/10/1996 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Cândido Galvão
05/11/1996 Presidente solicita devolução
06/11/1996 Entrada na CFO
07/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
12/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
13/03/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (611)
01/04/1997 Publicados os Pareceres nºs 431/97, de Relator Especial Deputado Estevam Galvão pela CCJ e 432/97, de Relator Especial Deputado Cândido Galvão pela CSP, respectivamente favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1; e o Parecer nº 433/97, de Relator Especial pela CFO, Deputado Aldo Demarchi, favorável com emenda e contrário à Emenda 1
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29)
15/03/2003 Publicado requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto. (DA. pág. 11)
21/02/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
431 / 1997 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emendas Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça                      
432 / 1997 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emendas Cândido Galvão Comissão de Segurança Pública            
433 / 1997 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emendas Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/1996 Emenda de Pauta 000001 Fernando Cunha  
 
2 15/03/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar