17/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 17/10/2007 |
18/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
31/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
24/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
09/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável |
17/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 o PL nº 1226/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13) |
16/03/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 806/2007 |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 321/10, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; Parecer nº 322/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável à Proposição (D.A pág. 29) |
10/03/2010 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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