Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0184 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0184 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de dotar, com dispositivo de segurança, todas as embalagens com tampas de rosca dos medicamentos comercializados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
23/03/1996 Publicado no Diário Oficial
26/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
01/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
02/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (486)
09/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
09/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (779)
10/04/1996 Entrada na CCJ
26/09/1996 Entrada na CSH
12/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (568)
25/03/1997 Publicados o Parecer nº 278/97, da CCJ, favorável ao projeto e ao substitutivo, com subemenda, e o Parecer nº 279/97, da CSH, favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1 e da subemenda da CCJ
26/03/1997 Publicada errata do parecer
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
278 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo 01 com subemenda Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça      
279 / 1997 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo 01 e a subemendas da CCJ Alberto Calvo Comissão de Saúde e Higiene        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/1996 Substitutivo 000001 Israel Zekcer  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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