| 27/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 86 em 27/10/2007 |
| 30/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
| 09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
| 24/06/2008 |
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Lelis Trajano, favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela CCCT. |
| 24/06/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável ao projeto e a emenda da CCJ, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 08/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 26/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ. |
| 26/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, com a emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3297/08, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 3298/08, da CCCT¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 3299/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 10 e 11) |
| 29/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |