Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0233 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0233 / 1996
Ementa Proibe a ocupação de cargos de confiança, na administração direta, indireta e fundacional do Estado, por envolvidos em irregularidades, ainda não definitivamente apuradas.
Data de Publicação 16/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, FUNDAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
16/04/1996 Publicado no Diário Oficial
17/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (641)
30/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1000)
02/05/1996 Entrada na CCJ
21/06/1996 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1996 Presidente solicita Relator Especial
01/07/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1781)
14/08/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão (s/nº)
14/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1856)
15/08/1996 Entrada na CAP
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
02/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1258)
09/10/1996 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2604)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
22/11/1996 Entrada na CFO
07/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (482)
18/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (001)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (951)
22/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/06/1997 Enviado ao Gabinete da Liderança do PFL para consulta (1581)
04/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
13/08/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1836)
14/08/1997 Publicados os Pareceres nºs 1307/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 1308/97, do Relator Especial Deputado Milton Flávio, em substituição à CAP; e 1309/97, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CFO, sendo o da CAP contrário ao PL
23/03/1999 Autor solicita retirada
25/03/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retiradada propositura (DA p. 4)
06/04/1999 Devolvido ao DOL para aguardar a inclusão na Ordem do Dia do pedido de retirada (254)
22/01/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/1999 Req. Retirada 028286 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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