Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0449 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0449 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.043 / 2002
Ementa Declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Promoção da Mulher Marginalizada - CEPROMM, em Campinas.
Data de Publicação 05/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DISCRIMINAÇÃO, MULHER, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 .

Tramitação

Data Descrição
05/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, III da IX CRI.
16/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep.Milton Vieira.
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
29/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2000 Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
29/11/2000 Enviado ao Deputado Renato Simões.
12/12/2001 79ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
13/12/2001 Publicado requerimento do Carlinhos Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 10)
13/12/2001 Aprovado, em Reunião Extraordinária (art. 18, III, "d", da X CRI), o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. Ao PC.
13/12/2001 81ª Sessão Extraordinária: Aprovado
13/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
13/12/2001 Enviado ao STAM.
19/12/2001 Ofício nº 10453/01 entregue na ATL.
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.220 (DA. p.19)
22/12/2001 Publicado Parecer 1928/01, da CCJ, "ad referendum" do Plenário (DA p. 06)
10/01/2002 Publicada a Lei nº 11.043, de 09.01.02 (D.O.E. pág. 02)
08/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Autógrafo 25220  
 
2 08/01/2002 Lei 11043 Governador  
3 19/12/2001 Ofício 010453  
4 12/12/2001 Req. Urgência 124957 Carlinhos Almeida  
Total: 4 ocorrência(s)
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