Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0337 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0337 / 1996
Ementa Torna obrigatório que os veículos automotores, de qualquer categoria, transitem com faróis baixos ligados durante o dia em todas as rodovias do Estado.
Data de Publicação 16/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores FAROL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
16/05/1996 Publicado no Diário Oficial
17/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1996 Recebido do DOL para distribuição ( 848)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1372)
31/05/1996 Entrada na CCJ
05/06/1996 Distribuido ao Dep. Erasmo Dias.
12/06/1996 Devolvido com Parecer contrário.ÀCCJ.
25/06/1996 Vista ao Dep. Roberto Purini.
04/07/1996 Devolvido da vista.À CCJ.
08/08/1996 Vista à Dep.mariangela Duarte.
13/02/1998 Devolvido da Vista.À CCJ.
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/02/1998 Solicitado RE.Ao STAM.
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/1998 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/02/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho.
26/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Marcelo Gonçalves
26/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (265)
27/02/1998 Ao Dep. Marcelo Gonçalves.
03/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/03/1998 Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho.
24/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
25/03/1998 Ao Deputado Roque barbieri.
31/03/1998 Devolvido com parecer favorável do RE, Dep. Roque barbieri,pela CCJ.
31/03/1998 Entrada na CTC.
01/04/1998 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/04/1998 Entrada na CTC
06/04/1998 Distribuido á Dep. Edna Macedo.
13/04/1998 devolvido com parecer contrário.À CTC.
16/04/1998 Vista ao Dep. Edmir Chedid
24/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA,p.3)
24/06/1998 Solicitado RE.Ao STAM.
25/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
26/06/1998 Pedido de RE.ÀCTC.
26/06/1998 Devolvido sem parecer do RE, Dep. Celso Tanaui.Ao STAM para despacho .
29/06/1998 Devolvido sem parecer,À CTC.
01/07/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/07/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
04/08/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Celso Tanauí
05/08/1998 Ao Dep. Celso tanaui.
17/08/1998 Solicitada a devolução.Ao STAM.
18/08/1998 Presidente solicita devolução
19/08/1998 Pedido do Presidente, ao Dep. Celso Tanaui o PL 337/96.Ao Deputado.
26/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n)
27/08/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Léo Oliveira
27/08/1998 Ao Dep. Leo Oliveira.
08/09/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
09/09/1998 Presidente solicita devolução
10/09/1998 Devolvido o pedido de devolução, ao Relator.
08/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n)
08/12/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
09/12/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Waldir Cartola
09/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1809)
10/12/1998 Ao Dep. Waldir Cartola.
08/02/1999 Solicitada a devolução.Ao Stam.
09/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
09/02/1999 Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM, para novo despacho.
22/02/1999 Desginado Relator Especial pela CTC o Deputado Campos Machado
22/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (79)
23/02/1999 enviado do PC p/Dep Campos Machado guia s/n
23/02/1999 Ao Dep. Campos Machado.
03/05/1999 Devolvido sem parecer.Ao STAM, para despacho.
03/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n)
03/08/1999 Designada Relatora Especial pela CTC a Deputada Edna Macedo
06/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
09/02/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Proposituras Correlatas

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