| 21/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 867) |
| 04/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Direitos Humanos |
| 04/06/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1426) |
| 05/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial |
| 18/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Léo Oliveira |
| 07/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 08/04/1998 |
Recebido com parecer do relator do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/04/1998 |
Entrada na CDH |
| 25/05/1998 |
Recebido com parecer do relator do relator Marcelo Gonçalves favorável, pela Comissão de Direitos Humanos |
| 29/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 02/06/1998 |
Publicados o Parecer nº 956, de 1998, de Relator Especial (Deputado Léo Oliveira) pela Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 957, de 1998, da Comissão de Direitos Humanos, ambos favoráveis (DA p. 4) |
| 06/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 25) |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157 |